13/01/2015 Sinpol-RS se reúne com Chefia de Polícia para tratar dos itens do Decreto 52.230/2015 referentes à Polícia Civilphoto

Na manhã desta terça-feira, 13, a diretoria do Sinpol-RS se reuniu com o Chefe de Polícia, Del. Guil...

Na manhã desta terça-feira, 13, a diretoria do Sinpol-RS se reuniu com o Chefe de Polícia, Del. Guilherme Wondracek, e com o Subchefe, Del. Ênio Gomes de Oliveira, para tratar dos assuntos do Decreto 52.230/2015 relacionados à Polícia Civil, que vêm causando preocupação ao sindicato e à categoria, entre os quais estão os itens listados abaixo.

Convocação dos 661 aprovados excedentes do último concurso

A Chefia de Polícia entende como necessária e urgente a convocação dos 661 aprovados, porém, neste momento, o que há de concreto é uma solicitação, por parte do Governo, de um estudo financeiro para a realização do curso de formação da Acadepol em dois panoramas: um para a formação de todos em uma única turma e outro para a formação em duas turmas. O estudo já foi realizado e encaminhado à Secretaria da Fazenda. Aguarda-se a decisão de Governo.

Promoções

De acordo com a Chefia, ainda não houve este questionamento ao Governo por parte da Instituição, visto que os preparativos em relação às promoções têm início em março, portanto, ainda não entraram em pauta para discussão.

Pagamento de gratificações

Em relação ao pagamento de gratificações, previsto na Lei 11.000/97 e atualizado pela Lei 14.661/14, a Chefia entende que, por tratar-se de Lei, não será atingido pelas medidas do Decreto.

Pagamento de horas extras

O Chefe de Polícia entende que pode haver repercussão para a Polícia Civil. Visando o cenário, solicitou um estudo de distribuição de horas extras, tendo em vista a redução de impacto onde houver maior necessidade.

Prestação de Serviços de Limpeza

De acordo com a Chefia, os contratos com as empresas terceirizadas não vencem durante o período do Decreto, portanto, os serviços não seriam afetados pelas medidas.

Contratos de locação

As medidas do Decreto poderiam influenciar em novos contratos de locação, porém não haveria interferência em renovações.

Devido às indefinições neste início de Governo, o Sinpol-RS já requisitou, por meio de ofício, agenda para tratar destes mesmos assuntos com a Casa Civil, com a Chefia de Governo, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Segurança Pública e com a Liderança de Governo na Assembleia Legislativa.

Postada por Carlos Matsubara