27/04/2015 Sinpol-RS participa de reunião entre Governo Estadual e entidades sindicaisphoto

Na manhã desta segunda-feira, 27, a diretoria do Sinpol-RS participou da reunião entre Governo Estadual e r...

Na manhã desta segunda-feira, 27, a diretoria do Sinpol-RS participou da reunião entre Governo Estadual e representantes de entidades sindicais para apresentar a situação econômica do Estado.

O Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, iniciou a explanação, fazendo uma apresentação detalhada das dificuldades financeiras do Estado e os índices de investimento e despesa das diversas áreas e setores dos órgãos do Governo referentes das últimas quatro décadas até os dias de hoje. O Secretário também enfatizou a excessiva concentração e arrecadação do Governo Federal, penalizando Estados e Municípios os quais, em contrapartida, na produção e recolhimento de impostos recebem quantias insignificantes de retorno. Tudo isso, entre outras teses, para demonstrar e justificar novas ações políticas que deverão ser praticadas pelo Governo Sartori. Todavia, Feltes não indicou com clareza quais medidas serão implementadas, apenas referiu que toda a sociedade deverá ceder um pouco para que o Estado seja alavancado da crise financeira.

Logo após a fala do Secretário da Fazenda, foi aberto espaço para perguntas das entidades sindicais. Indagado sobre o cumprimento do calendário do pagamento do subsídio do mês de maio corrente e sobre as promoções da Polícia Civil, que deveriam terem sido publicadas no dia 21 de abril, Feltes respondeu que “o que está definido na Lei deverá ser cumprido. Caso não haja possibilidade de o Governo cumprir o que determina a Lei, as questões deverão ser definidas no Poder Judiciário, a exemplo do que já houve durante o Governo Brito”.

Presentes no evento estavam, inicialmente, o Governador José Ivo Sartori, que fez breve explanação sobre a situação financeira do Estado; o Vice-Governador, José Paulo Cairoli; o Secretário Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi; o Secretário Geral de Governo, Carlos Búrigo; o Líder de Governo na Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Postal, entre outras autoridades.

A direção do Sinpol-RS reconhece as atuais dificuldades financeiras que o Estado vem enfrentando, contudo, afirma que é impossível ceder às conquistas do reconhecimento do trabalho dos policiais civis materializadas com a implementação dos subsídios e a criação de vagas para as promoções, culminando com o resgate da autoestima dos nossos servidores policiais que compõe a Polícia Civil.

Não é de hoje que o Estado enfrenta dificuldades financeiras. Quando lançou candidatura, o Sr. Governador e sua equipe deveriam ter plena consciência da situação. Portanto, cabe ao Governo Estadual definir soluções, desde que não afrontem as conquistas da Polícia Civil gaúcha.

A presidente do Sinpol-RS, Ilorita Cansan, enfatiza: “Não se negocia e nem se transige com a dignidade funcional, com as atribuições profissionais, com a autoestima dos nossos policiais, e muito menos com o sustento e a qualidade de vida das nossas famílias”.

Aplicação imediata da Lei 14.661/14 – promoção extraordinária dos servidores feridos em objeto de serviço

Na mesma ocasião, a diretoria do Sinpol-RS entregou, conforme previamente solicitado pelo titular da pasta da Casa Civil, Márcio Biolchi, a relação dos três primeiros servidores para a aplicação da Lei 14.661/14, que são: Dilair Quilim, André Vaz Marcelino e Celso Canton, cujos expedientes administrativos já se encontram na Subchefia Jurídica da Casa Civil, por mais de 30 dias, em fase adiantada, aguardando parecer final e encaminhamento ao Sr. Governador do Estado para reconhecimento do ato e publicação no Diário Oficial. Esclarecemos aos demais servidores policiais igualmente contemplados pela referida lei, que o Sinpol-RS está atento e agindo para que os demais processos (total de nove, já reconhecidos pela antiga Lei 11.000/97) sejam agilizados e os benefícios estendidos a todos.

Confira, nas imagens em anexo, cópia do ofício entregue pessoalmente ao Chefe da Casa Civil.

Postada por Carlos Matsubara