25/06/2015 Sinpol-RS e entidades da Segurança Pública se reúnem com Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchiphoto

Na manhã desta quinta-feira, 25, a diretoria do Sinpol-RS, junto a outras entidades sindicais da segurança ...

Na manhã desta quinta-feira, 25, a diretoria do Sinpol-RS, junto a outras entidades sindicais da segurança pública, se reuniu com o Chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, para expor as dificuldades que os servidores do setor vêm enfrentando no desempenho de suas funções, reivindicar soluções para tais problemas e levar as demandas que ainda não foram atendidas.

Na oportunidade, o Sinpol-RS questionou o Chefe da Casa Civil sobre o PLC 206/2015, que trata de estabelecer normas rígidas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal e despesa com os servidores de todos os Poderes de Estado, o que poderá afetar os reajustes dos servidores da segurança pública concedidos, por Lei, até 2018; sobre a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil para recompor o efetivo; sobre a publicação da lista de promoções, atrasadas desde abril; e sobre a implementação da Lei 14.661/14, que trata da Promoção Extraordinária de servidores da Polícia Civil nos casos de morte e invalidez, total ou parcial, e por ato de bravura. Márcio Biolchi afirmou que o Governo vem fazendo um esforço para atender às demandas de acordo com a situação financeira do Estado.

Em relação ao PLC 206/2015, o Chefe da Casa Civil informou que a intenção do Governo não é congelar, reprogramar ou suspender os reajustes salariais já concedidos por Lei, mas sim evitar que novas despesas sejam feitas em um Governo para serem pagas no seguinte, fora de seu exercício fiscal e político, fazendo deste projeto uma política de Estado. Sobre o cumprimento do pagamento do reajuste respectivo ao mês de novembro, Biolchi reforçou o discurso sobre a crise financeira, disse que a situação é delicada, mas que o Executivo tem intenção de cumprir o próximo pagamento do reajuste. Ele afirmou, ainda, que, nos últimos meses, a prioridade foi garantir o pagamento do reajuste ao invés de conceder as promoções. “Nesse momento, nós preferimos garantir o que atinge a todos, no caso do pagamento do reajuste do subsídio, do que conceder as promoções, que atingem apenas uma parcela dos servidores”, disse. O diretor jurídico do Sinpol-RS, Mário Flanir, ressaltou que as promoções, historicamente publicadas em abril, são uma forma de reconhecimento ao trabalho do policial e uma grande contribuição para a sua autoestima, como recompensa pela atividade de risco desempenhada em defesa da população.

No tocante à convocação dos aprovados dos concursos da área de segurança, Márcio Biolchi afirmou que existe empenho do Governo para o chamamento. “Nós não dissemos ‘não’. O Governo tem interesse, mas no atual momento estamos impossibilitados”, disse ele.

Questionado sobre a implementação da Lei 14.661/14 (Promoção Extraordinária), Biolchi informou que ele, pessoalmente, vai verificar o andamento dos processos, que se encontram no setor jurídico da Casa Civil há vários dias. A presidente do Sinpol-RS, Ilorita Cansan, enfatizou que três colegas, que foram feridos em objeto de serviço, dependem da implementação da Lei para arcar com as despesas com fisioterapia, médicos e medicamentos, entregando, em seguida, uma cópia do SPI referente aos colegas Dilair Quilim, André Vaz Marcelino e Celso Canton.

Ao final da reunião, Biolchi disse que o Governo entende que o ato programado para o dia 7 de julho é uma manifestação democrática e que, na oportunidade,  receberá uma comitiva para um novo diálogo.

Na ocasião, também estiveram presentes os deputados estaduais Álvaro Boessio (PMDB) e Jorge Pozzobom (PSDB), intermediando o encontro, e representantes da AMAPERGS, Sindiperícias e Ugeirm, além dos representantes dos aprovados no concurso da Polícia Civil, Daiane Barghouti e Daniel Pinho.

O Sinpol-RS continuará em busca de um diálogo franco, aberto e esclarecedor com o Governo Sartori nas questões que envolvem a Segurança Pública, junto às demais entidades da área, pois acredita que a união faz a força. Entendemos que a pasta é fundamental para a implementação de políticas públicas, visando a defesa da sociedade gaúcha. Portanto, esperamos que as reivindicações sejam atendidas, a fim de manter a qualidade dos serviços prestados à população.

Fotos: Andressa Pazzini

Postada por Carlos Matsubara