19/08/2015 Sobre o corte de ponto dos servidores, anunciado por Sartoriphoto

Na tarde desta terça-feira, 18, o Governo Sartori, após mobilização de todas as categorias do...

Na tarde desta terça-feira, 18, o Governo Sartori, após mobilização de todas as categorias dos servidores públicos gaúchos, cerca de 40, no Centro da Capital, que reuniu mais de 30 mil agentes contra o atraso dos salários e o desmonte das estruturas dos serviços públicos (leia aqui), declarou oficialmente que irá cortar o ponto dos servidores que, democraticamente, exercerem seu direito paralisando os serviços nos dias 19, 20 e 21 deste mês de agosto.

O Sinpol-RS afirma que o direito de protestar se faz necessário, pois os interesses são defesos em prol da sociedade gaúcha e encontram-se respaldos no artigo 9º da Constituição Federal. Portanto, a ameaça de corte de ponto só poderá se concretizar após manifestação do questionamento de legalidade dirigido ao Poder Judiciário. Para tanto, indagamos: qual Poder Judiciário irá decretar a ilegalidade da greve por prazo determinado, se nem mesmo o Chefe do Poder Executivo cumpre o artigo 35 da Constituição Estadual e demais ordenamentos legais, não quitando o pagamento do funcionalismo em data determinada?

Desta forma, com o objetivo de garantir nosso direito sagrado de protestar democraticamente, o Sinpol-RS coloca à disposição dos agentes policiais e demais servidores, a nossa Banca Jurídica para eventuais casos de abusos e ações opressivas contra qualquer profissional de nossa área que esteja realizando a orientação repassada. A fim de efetivar a necessária presença no órgão policial, registros em livros deverão comprovados, evitando futuramente eventuais descontos e/ou punição.     

Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini

Postada por Carlos Matsubara