13/01/2022 NOTA DE ESCLARECIMENTO E REPÚDIOphoto

 

 

 

 

 

 

 

O SINPOL-RS, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil-RS, por intermédio de seu presidente, acompanhando os fatos registrados na O.P. nº10.08.05/2022/668, em conjunto com as cenas registradas nos vídeos disseminados nas redes sociais, de domínio público, ocorrido na Rua Fernando Machado, em frente ao nº 441, Centro Histórico de Porto Alegre, envolvendo um Policial Civil do RS, Escrivão, lotado na DP de Desaparecidos/DHPP, quando ao ser comunicado que um  contumaz traficante que atua na área estava armado num estabelecimento comercial, cuja conduta ameaçadora importunava populares, chegando ao local identificou tal pessoa, registrado no referido B.O. Ato contínuo o suspeito fugiu do local e ao avistar uma viatura da guarnição da PM/Brigada Militar, parou a viatura e afirmou que havia um homem armado ameaçando-lhe e demais populares. Os policiais militares segundo seus próprios registros ao abordarem o Policial Civil, este imediatamente com os braços elevados, se identificou como Escrivão de Polícia, esclareceu que estava armado, que sua funcional estava aberta sob o capô de seu veículo, que bastassem checar inclusive no sistema informatizado da SSP, e que estava realizando um ato de investigação justamente sobre quem lhe acusava, não sendo suficiente, cercado por mais de 05 (cinco) policiais militares, solicitou que checassem suas credenciais. A partir daí, agarram-no e dobraram os braços do Escrivão, algemaram-no, sem que sequer transmitisse efetivamente o mínimo de perigo, agrediram-no conforme exame de lesões corporais registrados no DML, utilizaram taser, e por fim jogaram-no ao chão, fato que não outra intenção senão de humilhá-lo. A direção do SINPOL-RS, por ser constituída de policiais experientes e de atuação de longa data, indaga: onde está o bom senso profissional, o respeito e a camaradagem profissional entre “homens de polícia”; que desconhecimento das garantias de direito e atribuições dos órgãos que compõem nosso sistema de segurança permitem subjugar e ignorar as prerrogativas constitucionais de um policial civil em realizar suas atividades profissionais, já que o verdadeiro suspeito (ficha policial extensa) foi colocado em liberdade pela guarnição militar; qual técnica ou argumento subsiste a estes atos irregulares, exagerados e abusivos cometidos.

 Não há dúvida alguma sobre a imprescindibilidade do trabalho mútuo e de cooperação entre as Polícias Civis e Militares no Brasil e em especial no Rio Grande do Sul, porém devem ser delineados e limitados pelas suas atribuições estabelecidas pela Carta Federal e as legislações Processuais e Penais. E esta base dentro do estado democrático de direito, não pode se curvar à pífia argumentação de quem mais ou menos combate ao crime; quem prende mais sem resultados objetivos; quem tem mais ou menos efetivo. A excelência deve ser aquela instituição que tem como missão principal e vital: proteger e dar segurança pública à sociedade. A Polícia Civil é uma instituição centenária, essencial, típica de Estado, e, portanto, merece respeito, distinção e honra. Reivindicamos que o caso envolvendo o Escrivão de Polícia, seja devidamente esclarecido pelas autoridades competentes, com o acompanhamento do MP-RS, e que ao final aqueles que agiram a margem da lei, sejam punidos. E por fim, solicitamos que a SSP/RS, defina de uma vez por todas, um protocolo de ações normatizando, determinando, orientando, normas técnicas de condutas, procedimentos envolvendo todos os agentes de segurança pública ativos e inativos, quando em abordagem e identificação pelos seus próprios membros, a fim de evitar uma tragédia maior com mortes, fato negativo que não desejamos jamais.            

 

    Mário Flanir O. Martins -  Presidente do SINPOL-RS                                                             
                                                                   

                                                               

Postada por Comunicação Sinpol/RS