29/11/2021 ENTIDADES DE CLASSE REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES QUE INTEGRAM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RS ALERTAM SOBRE OS NEFASTOS PREJUÍZOS QUE O PLC 378/21 CAUSARÁ AOS SERVIDORES E A TODA SOCIEDADE GAÚCHA.photo

 

 

 

 

 

SINPOL-RS, ASDEP, ACP-RS, ASSTBM, UGEIRM, Sindiperícias, AMAPERGS, AOFERGS, ABAMF e ASOF, estiveram reunidas na sede da ASDEP para debater sobre o PLC 378/21. A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira (29/11). Foto: Miguel Noronha

As entidades de classe representativas dos policiais civis, policiais militares, perícia criminal, bombeiros militares e policiais penais que integram os órgãos de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, abaixo firmados, decidiram vir a público para difundir os nefastos prejuízos que o Projeto de Lei Complementar nº 378/21, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa para apreciação em regime de urgência, causará à sociedade gaúcha, aos próprios servidores da segurança pública, bem como da educação e da saúde.

Sob o pretexto da “responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto público e de controle e manutenção do equilíbrio das contas públicas”, o referido projeto traz uma série de medidas restritivas que poderão dificultar – ou até inviabilizar – o exercício da cidadania, na medida em que limita a valorização das carreiras de estado, reajustes salariais, realização de concursos públicos e reposição de efetivos, pelos próximos dez anos.

Alertamos a sociedade do Estado do Rio Grande do Sul que governos são temporários e passageiros, enquanto policiais civis, policiais penais, policiais militares, bombeiros, perícia criminal e os órgãos de segurança pública são perenes em defesa da sociedade. Não podemos aceitar que um governo termine o mandato deixando o arcabouço estatal totalmente fragilizado e com sérios riscos de segurança pública aos gaúchos e gaúchas deste Estado. 

Uma segurança pública fortalecida e atuante torna-se essencial para o desenvolvimento de qualquer sociedade. Nenhuma atividade social ou econômica se manterá se precisar conviver com a insegurança. Desta forma, dificultar ou inviabilizar o ingresso de novos policiais civis e militares, bombeiros e/ou servidores da perícia com o provável fim dos concursos públicos, não pagar salários dignos com a função e com a dedicação dos servidores públicos encarregados de manter a ordem, cumprir as determinações judiciais, socorrer a quem precisa, enfrentar a criminalidade, facções e o caos social, não raro com o sacrifício de suas próprias vidas, realmente será o enfraquecimento da proteção de toda sociedade nos próximos 10 anos. 

Investimentos na Segurança pública são importantes, necessários e obrigatórios por qualquer governo, entretanto, o governo também deve investir na qualificação e dignidade de subsistência dos homens e mulheres que efetivamente fazem a segurança e o enfrentamento da criminalidade. Precisamos de investimentos equânimes, entre os quais, a recuperação das perdas inflacionárias que tem corroído os salários de todos os servidores que atuam nos órgãos de segurança pública dos últimos sete anos.  

Desta forma, as entidades de classe representativas dos servidores que integram os órgãos de segurança pública do Estado do Rio Grande do Sul, abaixo firmadas, CONCLAMAM ao Sr. Governador do Estado para que retire da Assembleia Legislativa o referido PLC 378/21, e ponderam aos ilustres Deputados Estaduais que, se não for retirado, seja REJEITADO da forma como se encontra, sob pena de um verdadeiro caos social e o recrudescimento da criminalidade nos próximos dez anos, tornando este Estado totalmente inviável para futuros investimentos sociais e econômicos.  

Porto Alegre, 29 de novembro de 2021.


Confira a ata da reunião na galeria de fotos abaixo

Postada por Comunicação Sinpol/RS