09/07/2021 Vencida a primeira batalha: protocolada a emenda do deputado Leo Moraes à PEC 32!photo

O SINPOL-RS, Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS, destaca este momento importante na articulação que reúne a Cobrapol, entidades sindicais da categoria e parlamentares, na luta para mudar o texto original da PEC-32. A Reforma Administrativa proposta pelo governo federal, promove diversos ataques aos direitos dos servidores da segurança pública, atingindo também o funcionalismo do Poder Executivo.

Nesta sexta-feira, 9/7, após a confirmação das 176 assinaturas dos Deputados Federais, finalmente a emenda do parlamentar do Podemos, Léo Moraes, foi protocolada. Construída com articulação da Cobrapol, através do seu Presidente André Gutierrez, que trabalhou juntamente com as entidades representativas da classe, federações, Parlamentares e demais associações ligadas aos servidores da segurança pública. A emenda protocolada apresenta em seu conteúdo, a sustentação da garantia de estabilidade dos Policiais Civis: “reconhecer as funções típicas de estado exercidas pelos policiais e pelos demais agentes de segurança pública, que atuam com dedicação exclusiva no serviço público, além de serem servidores essenciais para que o Estado funcione.

Hoje os Policiais Civis conquistaram um passo importante na luta contra a PEC-32, ainda falta muito trabalho para reverter essa Proposta de Emenda Constitucional, mas estamos organizados e preparados para defender nossos direitos como servidores públicos. O reconhecimento aos 14 parlamentares gaúchos que apoiaram a emenda do deputado Léo Moares e ao grupo de deputados que entenderam a importância de assinar o documento. No dia 3 de agosto é a vez de todos os policiais civis estarem em Brasília e fazer pressão máxima para derrubar e Reforma Administrativa!

O texto abaixo, o título desta matéria e a imagem é de autoria da Assessoria de Comunicação da COBRAPOL

Vencida a primeira batalha: protocolada a emenda do deputado Leo Moraes à PEC 32!

O presidente da COBRAPOL, André Luiz Gutierrez, informou que foi protocolada hoje (9), no último dia do prazo, a emenda do Léo Moraes (Podemos-RO) à PEC 32/2020, que visa “reconhecer as funções típicas de estado exercidas pelos policiais e pelos demais agentes de segurança pública, que atuam com dedicação exclusiva no serviço público, além de serem servidores essenciais para que o Estado funcione”.

Ao todo, apoiaram a emenda do parlamentar 176 deputados federais. Gutierrez comemorou: “foi uma primeira vitória conseguir o apoio regimental à nossa emenda, fruto de muito trabalho dos dirigentes da COBRAPOL, bem como das federações e sindicatos dos policiais civis e de outras categorias da segurança pública. Todos estão de parabéns”.

Gutierrez alertou, entretanto, “que a luta está apenas começando, pois precisamos agora garantir o acolhimento da emenda pelo relator e pela comissão especial que discute a reforma administrativa, portanto, ganhamos uma batalha, mas ainda não ganhamos a guerra, pois para isso precisaremos continuar recorrendo à nossa união e mobilização”.

O presidente da COBRAPOL agradeceu também ao deputado Leo Moraes pelo “empenho e por mais um gesto que só fortalece a nossa parceria em defesa da segurança pública e dos servidores que se encontram ameaçados pelos retrocessos embutidos nessa famigerada PEC. Vamos à luta”, finalizou.

Em sua justificativa à emenda, o parlamentar, lembrou que é “oportuno e imprescindível instituir a uniformização das instituições policiais brasileiras, vislumbrando organizar essa categoria diferenciada pelas suas peculiaridades funcionais. Os policiais atuam em todas as frentes, exercem atividades de natureza essencial e exclusiva ao Estado Democrático de Direito, vislumbrando o cumprimento da lei, direcionando a sociedade para o alcance da justiça e da paz social”, argumentou.

Ao longo da semana, Gutierrez, juntamente com outros dirigentes das entidades representativas dos profissionais da segurança pública, como a FENAGUARDAS e FENASSE, promoveu um intenso trabalho na Câmara dos Deputados para garantir o número de apoiamentos necessário à apresentação da emenda. “O trabalho foi árduo, mas valeu a pena”, resumiu o dirigente.

 

Postada por Comunicação Sinpol/RS