14/06/2019 AÇÃO RESCISÓRIA IPERGS - AÇÃO COLETIVA - SINPOL-RS - PENSÃO POR MORTE - PENSIONISTAS DE POLICIAIS CIVIS - PARIDADE - REAJUSTES - SUBSÍDIOphoto

Em sessão de julgamento do 1º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Estado do RS, ocorrida na tarde de hoje (14/junho/2019), foi julgada, por unanimidade, improcedente a Ação Rescisória promovida pelo IPERGS, tendo como consequência a revogação da liminar que mantinha suspensa a execução da Ação Coletiva do SINPOL-RS.
Com esta decisão, permanece hígida a condenação do IPERGS na Ação Coletiva, acerca da obrigação de repassar as pensionistas os reajustes previstos nas Tabelas do Subsídio (Leis Estaduais nºs 14.072/2012 e 14.073/2012).
O SINPOL-RS é representado, tanto na Ação Coletiva, quanto na presente Ação Rescisória, pelos advogados Ronaldo C. Gotuzzo e Jucinéia M. Machado, integrantes da COSTALUNGA GOTUZZO ADVOGADOS.

Postada por Mariana Weber