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Esclarecimentos sobre a Tabela de Reajuste Salarial 2013 - 2018

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Como já deve ser do conhecimento de toda a categoria, no último dia 13 de março o Governo do Estado, representado pelo Chefe da Civil Carlos Pestana Neto, Secretária Adjunta da Casa Civil Mari Perusso e Secretário da Segurança Airton Michels, em reunião com as entidades dos agentes da Polícia Civil, apresentaram a seguinte proposta de reajuste salarial entre 2013 e 2018, (tabela abaixo) conforme ofício nº 064/2012/Casa Civil, sendo que para os comissários de polícia, está previsto na mesma proposta ainda para este ano 10% de reajuste no vencimento básico mais a antecipação da incorporação da FG7 inerente ao padrão a qual está sendo incorporada por lei aprovada no último ano do governo Yeda Lei nº 13.439/2010.

Nesta proposta o percentual de reajuste a contar de 2013 será na ordem de 77,15% para investigadores, inspetores e escrivães; já para comissários somando o reajuste a ser concedido ainda neste ano sem data definida, mais a antecipação da FG7 será de 94,87%.

 

 

 

O somatório dos reajustes varia entre 133,68% a 103,72%. Queremos deixar claro que nossa diretoria não é contra comissários, pois entendemos que o reajuste a ser concedido ainda neste ano deve ser da ordem de R$ 91,00 ao vencimento básico a contar de 1º de janeiro/2012, trazendo desta forma igualdade no tratamento entre todos os agentes.

 

Aos valores somados entre básico + giap/fator de valoração + FG inerente ao padrão não estão calculadas vantagens pessoais como avanços e adicionais ou outras vantagens pessoais incorporadas ao longo da atividade.

Nesta tabela também está prevista a incorporação da FG inerente ao padrão dos 3ª e 4ª classes ao vencimento básico em duas parcelas sendo a primeira em 2013 e a segunda em 2018 bem como a extensão da mesma FG aos investigadores de 6ª e 7ª classes propiciando assim o mesmo padrão remuneratório dos correspondes padrões dos inspetores e escrivães.

Queremos deixar muito claro de que a diretoria executiva do sindicato em reunião extraordinária, e por unanimidade, decidiu não aceitar esta proposta, pois ocasionará grandes diferenças salariais.

As diferenças salariais são entre as classes como, por exemplo, tomando como base um comissário com trinta anos de serviço e tenha incorporado 50% de avanços, 25% de adicionais terá um vencimento bruto de aproximadamente R$ 16.500,00 e se compararmos com um 4ª classe inspetor/escrivão com as mesmas vantagens a diferença será em torno de R$ 5.000,00 e com aquele que ingressa será de mais de R$ 10.000,00.

Por isso que entendemos ser esta proposta extremamente até mesmo prejudicial pois causa grandes diferenças internas que poderá permanecer durante longos anos.

Ocorre que para os agentes que ingressaram a partir de 2003 após a emenda constitucional 41, não terão mais as mesmas vantagens anteriormente incorporadas pelos mais antigos, pois estes passaram a ter avanços a cada três anos de 3% e não recebem aos adicionais de 15 e 10%, trazendo assim diferenças salariais dentro do mesmo quadro policial.

Ademais não concordamos com um inicial abaixo da nossa expectativa que é em torno de R$ 8.400,00, pois na proposta o inicial chegou para a primeira classe em 4.800,00 reais.

Ainda, não está previsto nesta proposta a incorporação do fator de valoração (FV) e gratificação de incentivo a atividade policial (GIAP) como foi proposto pelo governo durante as negociações do ano passado possibilitando assim, a transformação para subsídio.

O subsídio é um direito constitucional para todos os servidores policiais previsto no artigo 144, § 9º e seus efeitos da Constituição Federal cidadã de 1988, e formatando um novo sistema salarial para todos os agentes policiais evitando assim tratamento desigual entre agentes e delegados.

 

A DIRETORIA EXECUTIVA 

 

TABELA DE REAJUSTE PROPOSTA PELO GOVERNO

Investigador 1ª ....ano 2012 com 1.758,02... ano 2018 com 3.114,33
Investigador 2ª ....ano 2012 com 2.009,18... ano 2018 com 3.559,23
Investigador 3ª ....ano 2012 com 2.224,44... ano 2018 com 3.940,64
Investigador 4ª ....ano 2012 com 2.439,21... ano 2018 com 4.321,08
Investigador 5ª ....ano 2012 com 2.654,15... ano 2018 com 4.701,82
Investigador 6ª ....ano 2012 com 2.869,21... ano 2018 com 5.485,80
Investigador 7ª ....ano 2012 com 3.084,31... ano 2018 com 5.939,55
Insp/esc 1ª ........ano 2012 com 2.439,21... ano 2018 com 4.874,03
Insp/esc 2ª ........ano 2012 com 2.654,15... ano 2018 com 4.986,61
Insp/esc 3ª ........ano 2012 com 2.987,09... ano 2018 com 5.481,30
Insp/esc 4ª ........ano 2012 com 3.223,20... ano 2018 com 5.934,10
Comissário ..........ano 2012 com 4.035,75... ano 2018 com 8.633,26